Os moradores do Ibirapitanga aguardam a execução deste projeto

MORADIA LEGAL E DIGNA

Por Joaquim Coutinho*

joaquimcoutinho@atarde.com.br

 Há mais três anos, a Casa Cultural Coronel Pitá, em Andaraí – Bahia, entidade sem fins lucrativos, através do  seu presidente, Dr. Joaquim Coutinho, Juiz de Direito aposentado,  elaborou propostas de regularização fundiária urbana de terrenos do Alto do Ibirapitanga, Casas Grandes e Lajedo, encaminhadas ä Prefeitura Municipal  e ao Poder Judiciário local e ao IPRAJ.

Recentemente, a Prefeitura Municipal de Andaraí iniciou o  calçamento de ruas do populoso bairro do Ibirapitanga, projeto importante que beneficiará uma população carente, de baixa renda. Espera-se, contudo, que esta iniciativa seja ampliada com a titulação dos terrenos adquiridos à Paróquia de Andaraí ou ocupados sem  contestação, pelos moradores do bairro,  por mais de cinco anos,  que lhes assegura o direito de propriedade através do usucapião urbano conforme previsto na Constituição Federal.

Sobre este assunto, em maio de 2010, os defensores públicos de 22 estados e do Distrito Federal iniciaram uma campanha nacional visando à regularização de terrenos  sem registro, sem projeto urbanístico e sem acesso a serviços básicos como: água tratada, educação, saneamento, saúde, coleta de lixo e/ou fornecimento de luz, enfatizando o direito a uma moradia digna nas cidades para a população de baixa renda.

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A cartilha “Direito à Moradia: Cidadania Começa em Casa!” aborda de forma didática os seguintes temas: direitos de acesso à terra urbanizada, condições de moradia, posse, aluguel, despejo e financiamento da casa própria, entre outros assuntos. A publicação é assinada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos e pelo Ministério das Cidades. A cartilha é dirigida à clientela das defensorias públicas em todo o país, ou seja, os cidadãos que têm problemas com moradia – como locação, regularização fundiária ou usucapião e não tem condições de pagar advogado.

Diante da importância social do assunto e da iniciativa da Casa Cultural Coronel Pitá, cujo presidente e autor destas notas, teve a oportunidade  de realizar um Curso de Regularização Fundiária, na PUC de Minas Gerais, como bolsista da Associação de Magistrados Brasileiros- AMB, sente-se no dever de parabenizar o Ministério das Cidades e a Associação  Nacional de Defensores Públicos, pela louvável iniciativa e conclamar as Prefeituras Municipais, Associações de Moradores, Ordem dos Advogados do Brasil -OAB,  Associações de Magistrados e de Serventuários, entre outras instituições, para que  cerrem fileiras  no sentido de  garantir  o direito de uma moradia digna para a população carente.

Joaquim Coutinho -Casa Cultural Coronel Pitá – Andaraí –Bahia

Cultura e Cidadania

E-mail: casacultural.@atarde.com.br

Fontes: www.anadep.org.br; www.cidades.gov.br; www.adepbahia.com.br

* Joaquim Coutinho é educador e magistrado aposentado (TJ-BA).