Em pronunciamento na Câmara Federal, na quarta (11), o deputado federal Emiliano José (PT-BA) criticou a atitude de sete vereadores de Santa Maria da Vitória (BA) que aprovaram um PL que revoga o Código Municipal de Meio Ambiente, segundo ele visando retaliar Código Municipal de Meio Ambiente,as ações fiscalizatórias empreendidas pelo Poder Executivo local. A iniciativa foi contra a determinação do prefeito Padre Amário (PT).
"A celeuma começou quando o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Moacir Gomes, deu rigoroso cumprimento à Lei Municipal n.778/2009, exigindo estudo de impacto ambiental, licenças e demais requisitos legais para a implantação de novos empreendimentos, inclusive aplicando embargos e multas às novas construções, quando em desacordo com o interesse público e com a legislação vigente", explicou.
Conforme expôs Emiliano, uma vez que interesses paroquiais estavam sendo contrariados, sete dos nove vereadores da cidade se reuniram com o prefeito Padre Amário (PT) e dele exigiram o cessar imediato das atividades fiscalizatórias. Cioso de suas obrigações legais, o prefeito refutou a proposta. Como retaliação, os vereadores aprovaram o PL nº 13, revogando a integralidade do Código de Meio Ambiente.
Segundo o deputado, a situação foi tão absurda que as Promotoras de Justiça Andrea Borges Miranda Amaral e Luciana Espinheira da Costa Khoury, esta última Coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco do Ministério Público da Bahia, expediram a Recomendação n. 01/2011, endereçada aos vereadores de Santa Maria, visando a não aprovação do projeto revogatório, ou caso já aprovado, como de fato ocorreu, que os parlamentares municipais não derrubassem o veto do gestor municipal.
"Esta realidade serve de péssimo exemplo para as demais cidades da região e de todo o país. O exercício da função parlamentar exige ponderação, responsabilidade e compromisso com a sociedade. Fui vereador, deputado estadual em duas ocasiões e posso afirmar por experiência própria que o exercício do mandato parlamentar não pode se prestar à conveniência de interesses escusos, obscuros e lesivos à coletividade", criticou.
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Fonte: Assessoria de Comunicação
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