Emiliano José comemora criação do Conselho de Comunicação Social da Bahia

A criação do Conselho de Comunicação Social da Bahia, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 27 de abril, foi destacada pelo deputado Emiliano José (PT-BA) em pronunciamento na Câmara Federal, na quarta (4/5). O projeto foi de iniciativa do governo Jaques Wagner, que acolhia uma reivindicação de variados setores ligados à comunicação social, aos defensores dos direitos humanos e do direito à comunicação.

"Devo lembrar que o Conselho de Comunicação está previsto na Constituição baiana desde 1989, decidido que foi pela Constituinte, de que tive a honra de participar como deputado estadual. Ocorre, no entanto, somente agora, mais de 20 anos transcorridos, graças à visão democrática do governador Wagner, e neste caso, outra vez, a Bahia é um dos estados de vanguarda", acentuou.

Emiliano recordou que, além de estar previsto na Constituição da Bahia, a criação do conselho era demandada por uma resolução da 1ª Conferência Estadual de Comunicação da Bahia, realizada em 2008, iniciativa também de vanguarda, inédita, e que contribuiu decisivamente para reforçar os argumentos para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

"A competência do Conselho será a formulação de políticas públicas para a comunicação. Além do aspecto mais geral, receberá e encaminhará denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos, reforçará a comunicação comunitária, fará o acompanhamento da distribuição das verbas publicitárias, além de estimular a regionalização da produção cultural, artística e jornalística e a democratização dos meios de comunicação. Será constituído por 25 pessoas", explicou.

Participação popular

O deputado destacou a composição contará com uma larga maioria da sociedade civil: serão sete representantes do Poder Público Estadual e 25 da sociedade civil. "O secretário de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida, deixa claro que não há qualquer possibilidade de o Conselho pretender monitorar ou controlar a mídia. Afinal, há sempre os limites da Constituição, e o respeito do governo da Bahia à liberdade de expressão".

Emiliano lamentou que no plano do Congresso Nacional as coisas não tenham andado. "O Conselho de Comunicação Social, previsto no artigo 224 da Constituição Federal como órgão auxiliar do Congresso Nacional, está desativado desde 2006, em situação, portanto, de flagrante ilegalidade. Nós, integrantes da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação, deveremos pedir audiência ao presidente do Senado para solicitar que sejam adotadas urgentes providências para a reativação do Conselho, de modo a reparar a ilegalidade".

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Fonte:Assessoria de Comunicação
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