Andaraí cria Conselho e Fundo de Cultura

 Por Joaquim Coutinho*

 joaquimcoutinho@atarde.com.br

A Casa Cultural Coronel Pitá  parabeniza ao legislativo  e executivo municipais por esta  oportuna iniciativa  e deseja que a participação da comunidade represente um fortalecimento  no resgate e valorização da  cultura de Andaraí e da Chapada Diamantina.

O prefeito  Wilson Cardoso  com o propósito de incentivar os projetos destinados  ao desenvolvimento da cultura, sancionou a Lei 040, de 20 de abril de 2011, que  cria o Conselho Municipal  e o Fundo de Cultura Política Cultural, com os seguintes objetivos:

I - Formular a política municipal de cultura, também denominado Plano de Desenvolvimento

Municipal da Cultura, desde que obedecidas às exigências administrativas ou regulamentares

com a finalidade de facilitar e estimular as atividades culturais no Município;

II - Promover o inventário do patrimônio cultural do Município;

III - Sugerir ao Chefe do Executivo Municipal a modificação, suspensão ou supressão de

exigências administrativas ou regulamentares com a finalidade de facilitar e estimular as

atividades culturais no Município;

IV - Elaborar e submeter à aprovação do Chefe do Executivo Municipal normas e padrões

para o licenciamento e fiscalização de atividades desenvolvidas em patrimônio cultural

tombado pelo Município;

V - Indicar ao Município, locais de interesse cultural que devam ser tombados como

patrimônio histórico municipal;

VI - Elaborar estudos e sugestões para a divulgação das potencialidades culturais do

Município;

VII - Promover campanhas objetivando desenvolver a educação e o resgate cultural no

Município.

O os novos órgãos  poderão servir para apoiar o Município na elaboração e desenvolvimento  do Plano de Desenvolvimento da Cultura  e seus respectivos  projetos culturais.

*Joaquim Coutinho é Educador, Juiz de Direito aposentado do Tribunal de Justiça da Bahia.